Política de privacidade (LGPD)

Última atualização: 23/09/2026

Esta política explica como Central de Serviços Meu INSS Assessoria e Consultoria LTDA (CNPJ 59.519.046/0001-64), controladora dos dados tratados em certidaocivil.com.br, usa seus dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Dados que coletamos

Do pedido: nomes e datas do registro (registrado, filiação, cônjuges ou falecido), cartório, cidade e UF, livro/folha/termo, formato.
Seus dados de contato: nome, e-mail, telefone e, na certidão impressa, endereço de entrega.
Pagamento: status e identificador da transação no Mercado Pago. Dados de cartão ficam só com o Mercado Pago.
Navegação: um identificador anônimo de visitante (cookie essencial para exibir a mesma versão da página e medir qual versão funciona melhor) e, se vier de um anúncio, o identificador do clique (gclid/msclkid).

Para que usamos

Executar o serviço contratado: localizar o cartório, solicitar e entregar a certidão, falar com você sobre o pedido (base legal: execução de contrato).
Cumprir obrigações legais e fiscais (base legal: obrigação legal).
Melhorar as páginas com testes entre versões, sem identificar você (base legal: legítimo interesse).
Medição de anúncios com Google e Microsoft (Google Analytics, Google Ads, Microsoft Ads, Microsoft Clarity): só com seu consentimento no aviso de cookies.

Com quem compartilhamos

Cartórios de registro civil (para emitir a certidão), Mercado Pago (pagamento), Correios (entrega da impressa), nosso provedor de e-mail transacional e, com seu consentimento, Google e Microsoft para medição. Não vendemos dados.

Transferência internacional

Alguns fornecedores (e-mail transacional, monitoramento de erros e, com seu consentimento, Google e Microsoft) processam dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados dos próprios fornecedores. O banco de dados dos pedidos fica no Brasil.

Por quanto tempo

Dados do pedido: pelo tempo necessário ao serviço e aos prazos legais (fiscais e de defesa do consumidor). Não guardamos cópia da certidão emitida no site.

Seus direitos

Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Peça por [email protected] (encarregado de dados).

Cookies

Essenciais: sessão, segurança (CSRF), identificador de visitante e sua escolha de cookies. De medição (opcionais): Google e Microsoft, carregados só se você clicar em “Aceitar”. Para mudar a escolha, apague os cookies deste site no navegador.